Outrossim, no decorrer de um processo administrativo – ou até mesmo antes de ser instaurado qualquer procedimento – podem ser apresentados Termos de Compromisso, onde os investigados se comprometem a cessar a prática da atividade irregular ou ilícita, indenizando os prejuízos dela advindos.
Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.
Agenda econômicaChina: Viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitivaFGV: IGP-M do 1º decêndio de abril (8h)CNI divulga informe conjuntural (8h30)IBGE: Vendas no varejo em janeiro (9h)Espanha: Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, participa de evento organizado pela Associação para o Avanço da Gestão (9h30)EUA/Deptº do Trabalho: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de março (9h30)EUA: Roberto Campos Neto tem reunião com investidores organizada pela XP Investimentos, em Washington, fechada à imprensa (10h)EUA: Presidente do BoE, Andrew Bailey, e dirigente do BCE, Pablo Hernández de Cos, participam de evento virtual do IIF (10h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, participa de evento sobre economia rural (10h)Canadá: BC divulga decisão monetária (11h)EUA/DoE: estoques de petróleo da semana até 07/04 (11h30)EUA: Presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, discursa na Câmara Municipal de Salt Lake (13h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)EUA: Fed divulga ata referente à mais recente reunião de política monetária (15h)Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckimin. Foto: Reprodução, Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta terça-feira (11), para uma viagem de dois dias à China e uma visita aos Emirados Árabes Unidos, no próximo sábado (15). Nesta manhã, Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília.
Por outro lado, na visão do mercado, há a expectativa de que a desestatização aumente a eficiência da companhia. Ainda que impulsione o preço das ações.
A nova proposta deve ser entregue ao Congresso1 Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.
Desse modo, Lula afirmou que continua achando que 13,75% é uma taxa de juros muito alta. “Continuo achando que 13,75% é muito alta a taxa de juros. Continuo achando que estão brincando com o país. Brincando sobretudo com o povo pobre e com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.
O Lemon-Dou chega ao país com três opções: o doce e suave “Honey Lemon”, o rico e refrescante “Signature Lemon” original, e o forte e picante “Salty Lemon”, respectivamente com 3%, 5% e 7% de teor alcóolico. Todos as três opções são preparadas no Brasil com vodca e não levam nenhum tipo de conservantes em sua composição.
As vendas líquidas da Trisul (TRIS3) ficam em R$ 276,4 milhões na prévia operacional do 1t23, alta de 130% vs o 1t22. O VSO consolidado (em VGV) apresentou alta de 5 p.p vs o 1t22 e 2 p.p. vs o 4t22, ficando em 11,2%.
IndicadoresNo Brasil, o volume de serviços no Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).
A Petrobras esclareceu ainda que ajustes de preços de produtos são realizados normalmente em seus negócios. Diante do contínuo monitoramento dos mercados. Entre outras variáveis, esse monitoramento compreende a análise diária do comportamento de preços da empresa em relação às cotações internacionais e o seu market share (quota de mercado).
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