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• 2024-07-20 07:20:22

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Questionado por apoiador ao retornar ao Palácio da Alvorada, o presidente disse que o processo de privatizações não consiste em “botar na prateleira” e anunciar a compradores.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a PEC dos Precatórios abre um espaço orçamentário de 106,1 bilhões de reais em 2022, dos quais apenas 1,1 bilhão de reais estão livres.

Mas não se trata uma integração de sistemas e processos: é como se o Natural da Terra fosse mais uma loja dentro do marketplace (espécie de shopping virtual). Esse modelo valerá também para outras marcas adquiridas.

“A Petrobras, em relação à notícia veiculada na mídia sobre negociação para venda de ações preferenciais da Braskem, esclarece que, conforme divulgado em 8 de junho, 9, 20 e 30 de agosto e 1 de outubro, sua participação na Braskem segue fazendo parte dos ativos contemplados em sua gestão de portfólio”, diz o comunicado da empresa.

Confira a análise completa:

A lira chegou a tocar 12,49 por dólar, atingindo uma mínima recorde pela 11ª sessão consecutiva. A moeda já perdeu 40% de seu valor este ano, incluindo desvalorização de quase 20% desde o início da semana passada.

Os últimos levantamentos também indicavam mais de 20% de eleitores indecisos. O voto no Chile não é obrigatório. Santoro avalia que uma baixa participação eleitoral pode beneficiar Kast. “Quando há uma abstenção grande, a tendência é que aquele eleitor mais comprometido, que às vezes é o mais radicalizado, exerça mais influência. Ele pode causar um efeito desproporcional no resultado”.

Já as obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários, caíram R$ 514,8 milhões, para R$ 1,522 trilhão.

Por sua vez, o cenário para o Produto Interno Bruto (PIB) continuou a piorar. Agora as estimativas de crescimento do PIB são de 4,80% em 2021 e 0,70% em 2022, contra 4,88% e 0,93% antes, respectivamente.

Atualmente, o teto é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro. No quadro atual, a mudança aumenta despesas. O secretário foi questionado se a mudança não provocaria uma nova discussão sobre a regra no próximo ano.

“A PEC evoluindo você começa a dar segurança para o gestor programar”, disse ele.