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Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Se confirmada a expectativa, ela representa um crescimento de 15,8% na comparação com a safra obtida no ciclo anterior – ou um volume superior de 43,2 milhões de toneladas.
A receita nominal caiu 0,4% de março para abril, mas cresceu 8% na comparação com abril do ano passado, 10,8% no acumulado do ano e 13,9% no acumulado de 12 meses.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A decisão representa uma vitória ao governo, pois apresentado um impacto de R$ 115 bilhões para a União, de acordo com a Receita Federal.
O período de inscrição para o PDV será de 20 de junho a 21 de julho. Os desligamentos ocorrerão a critério da empresa.
*William Castro Alves é Estrategista-chefe da Avenue Securities
Após diversas semanas seguidas de alta, o Ibovespa começou o pregão desta segunda-feira (12) entre perdas e ganhos, impactado por companhias ligadas a commodities, como minério de ferro e petróleo. Neste início de pregão, os papéis da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) puxam o volume de negociações do Ibovespa.
Foto: Reprodução TwitterUm submarino desapareceu na segunda-feira (19) enquanto fazia uma expedição aos destroços do Titanic, famoso návio que afundou no início de século XX. O submarino desaparecido comporta cinco pessoas, mas ainda não se sabe ao certo quantas estão no momento.
No ano, o INPC acumula alta de 2,79% e, nos últimos 12 meses, de 3,74%, abaixo dos 3,83% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2022, a taxa foi de 0,45%.
Gutierrez já estava desligado da varejista desde o fim de 2022 e Thimoteo de Barros também já havia renunciado em fevereiro. Portanto, todos os outros estavam afastados desde o início das investigações em fevereiro e agora tiveram seu desligamento determinado pela atual administração da Americanas.
Fed tem como desafio o futuro das políticas monetárias pós-pandemiaO Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), doFederal Reserve(Fed),decidiu nesta quarta-feira (14) manter a taxa básica de juros dos Estados Unidos no intervalo entre 5,00% e 5,25%. É a primeira vez em dez encontros consecutivos, desde março de 2022, que o BC norte-americano opta em não elevar a taxa.
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