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• 2024-07-25 01:16:08

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Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

“O Santander Brasil informa que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do STF para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da Companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do Banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral”, afirmou o banco, no comunicado.

Entre os dados da FGV, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) cedeu 0,4 ponto em maio, para 74,6 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp ficou estável ao variar -0,1 ponto, para 75,3 pontos. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), por sua vez, variou -0,06% em maio de 2023, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 0,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 8,84% em abril de 2023 para 8,14% em maio de 2023.

*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.

Muitos dirão que a questão educacional resolveria esta situação. Não é verdade. Já observamos o eleitorado de povos com elevado nível educacional tomarem decisões equivocadas. Um exemplo recente seria a decisão britânica à saída do Reino Unido da União Europeia – o famoso Brexit – resultante de uma enorme manipulação por alguns grupos políticos que levou a uma decisão precipitada e complicada para o país. Talvez por isso que Margaret Thatcher sempre afirmou que plebiscitos eram instrumentos utilizados por demagogos e ditadores, ou Winston Churchill, que dizia que o principal argumento contrário à democracia era uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.

Foto: Agência Brasil O programa para deixar carros populares mais barato mudou e vai dar prioridade a ônibus e caminhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a informação a jornalistas na manhã desta segunda-feira (5).

No cenário político, a atenção se volta para as pautas econômicas do governo. O novo arcabouço fiscal segue tramitando nas comissões do Senado, com chance de sofrer uma alteração no texto. Na reforma tributária, por sua vez, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar o relatório amanhã.

Ao concluir um curso, os participantes têm a oportunidade de obter um certificado emitido pelo MEC, comprovando sua participação e o conhecimento adquirido. Esses certificados podem ser utilizados como comprovantes de qualificação em processos seletivos de emprego e para enriquecer o currículo profissional.

Gol (GOLL4) – A empresa aérea informou ao mercado que concluiu, na semana passada, a emissão adicional em um volume total de US$ 9 milhões de Subordinated Secured Amortizing Notes, com remuneração de 3,00% e vencimento em 2025 (Série B). Emitida por meio da subsidiária GOL Finance, a emissão das Notas Adicionais levou ao aumento do valor total de principal das Senior Secured Amortzing Notes com remuneração de 5,00% e vencimento em 2026 (Série A) e Subordinated Secured Amortizing Notes com remuneração de 3,00% e vencimento em 2025 (Série B) para US$ 231 milhões.

Por aqui, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começa as reuniões de dois dias para definir a taxa de juros. A ampla maioria do mercado espera a manutenção da taxa em 13,75%, mas o destaque será o comunicado, que poderá vir mais brando, principalmente após as quedas nas expectativas de inflação.

IndicadoresNo Brasil, oBoletim Focus, levantamento do Banco Central que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, mostrou nesta segunda-feira (19) uma revisão para baixo da taxa básica de juros em 2023 e 2024. Além disso, o mercado seguiu a tendência das últimas semanas e voltou a revisar a inflação deste ano para cima e o PIB para baixo.

Entre os principais indicadores do Focus, as projeções para o câmbio e a taxa de juros deste ano se mantiveram estáveis em 5,10% e 12,50%.

Na agenda econômica, destaque para os dados de atividade econômica industrial e de serviços do S&P Global, que serão divulgados na sexta-feira (23). Os EUA também terão diversos dados do mercado imobiliário para analisar nesta semana.