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O Executivo tinha até o fim de junho para definir, aprovar e sancionar todas as regras e reservas orçamentárias caso fosse conceder reajustes ainda neste ano. A lei eleitoral proíbe a liberação desses benefícios nos seis meses finais de mandato do presidente.
Pensando na educação financeira dos piauienses, o evento apresentará opções e possibilidades de investimentos e melhor gestão dos recursos financeiros.
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“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, afirmou ele na rede social.
O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
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Nesse sentido, Stagliano explicou que assim, o investidor pode ter um retorno interessante para alta, podendo buscar até a região dos R$ 13,15. Por outro lado, o analista afirmou que caso a aplicação não dê certo, o investidor consegue ‘stopar’ sua operação na região dos R$ 8.
Aprovada pelo Congresso em 15 de junho e sancionada na última semana por Bolsonaro, a nova legislação do teto do ICMS não fixa uma alíquota para o ICMS, mas limita a incidência do tributo para alguns setores a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
As novas regras foram publicadas na última quarta-feira (29), pela Portaria 1.027 no Diário Oficial da União. Portanto, as mudanças oficializam a regulamentação feita em agosto de 2021.
O deputado federal (PP-PR), Ricardo Barros, foi questionado em entrevista ao BM&C Market, nesta quarta-feira (6), se há necessidade da implementação da PEC dos Benefícios, tendo em vista que a economia sozinha está retomando.
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