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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.
“Quero lembrar que pedalada fiscal, que querem agora constitucionalizar, até hoje é crime de responsabilidade que já teve como consequência um impeachment de uma presidente da República”, afirmou.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, disse que a instituição monitora as movimentações de caminhoneiros junto ao governo federal e não vê risco de desabastecimento. “De ontem para hoje mais de 50% dos movimentos foram desmobilizados”, afirma.
O dado levou a taxa acumulada em 12 meses até agosto a 9,68%, de 8,99% no mês anterior, disparando bem acima do teto da meta oficial para este ano — inflação de 3,75%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel.
Política
As ofertas vêm de grandes credores e acionistas da Latam, segundo documento protocolado no tribunal de Nova York e informado ao regulador chileno.
PolíticaEntre as repercussões na política, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (9), em Brasília, para conversar sobre a crise política e a greve dos caminhoneiros.
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Segundo os caminhoneiros que participaram deste encontro, a classe irá manter os bloqueios pelo menos até conseguir conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Seu objetivo é pedir que os senadores analisem os processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.
Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. – Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.
O principal acionista do grupo são as famílias do reitor Getúlio Américo Moreira Lopes e a do vice-reitor Edevaldo Alves da Silva, ex-secretário de governo na segunda gestão do então prefeito de São Paulo Maluf, nos anos 1990, e fundador do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Somando as duas famílias o percentual do CEUB é de 84%, divididos em partes iguais, e o restante pertence a cerca de outros 40 sócios.
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