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Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia com essa medida ultrapassa R$ 3 bilhões/ano.
Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.
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De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.
Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.
Governo desiste de taxar rendimento de fundo imobiliário, dizem fontesConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste ano“A transação está alinhada com a estratégia da companhia de fortalecer sua presença no mercado brasileiro por meio de produtos com alto potencial de crescimento. Com a conclusão dessa aquisição, a Hypera Pharma incrementará sua atuação nas categorias de Consumer Health e Produtos de Prescrição, com destaque para sistema nervoso central e gastrointestinal”, ressaltou a empresa em comunicado.
Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro doSTF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia e auxílio-banda larga e tantos outros, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São esses benefícios que foram atacados no projeto aprovado nesta terça-feira.
Já Bradespar (BRAP4), que sobe 2,06% (R$ 78,69), aprovou a distribuição de R$ 600 milhões em dividendos extraordinários, o que corresponde a R$ 1,6189 por ação ordinária e R$ 1,7807 por ação preferencial.
Por aqui, o Banco Central aprentará a prévia do PIB (Porduto Interno Bruto). Além disso, a Reforma Tributária continua na pauta do mercado. Ontem, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o relatório preliminar do texto enviado à Casa pelo governo.
A defesa da Precisa Medicamentos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que Emanuela tenha o direito de não comparecer à CPI. O pedido foi negado. Contudo, o ministro Luiz Fux concedeu o direito da diretora da Precisa de ficar em silêncio.
Em nota, a Embraer afirma que, desde o início da pandemia, adotou uma série de medidas para preservar empregos, como trabalho remoto, licença remunerada, férias coletivas, além de ter negociado redução de jornada, suspensão de contratos e PDVs, “com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios”.
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