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Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).
A empresa havia previsto antes baixas taxas de produção e retrabalho para o 787 devido a falhas de fabricação e inspeções e reparos necessários para resultar em cerca de 1 bilhão de dólares em custos anormais – colocando o preço total em cerca de 5,5 bilhões de dólares.
Confira a análise na íntegra:
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Em nota, a fabricante lembra que a reorganização decorrente deste processo foi iniciada em maio de 2020 e, desde então, tem sido um dos principais focos da Embraer, como parte da revisão do plano estratégico e da execução de iniciativas para o aproveitamento das competências e recuperação de sinergias, garantindo benefícios operacionais e eliminando ineficiências fiscais como uma gestão integrada, menos complexa e mais ágil pode oferecer.
Mesmo a ideia de incluir o ICMS dificilmente seria obstruída no Supremo Tribunal Federal (STF). “A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) autorizaria os Estados a promover as alterações, mantendo a autonomia de cada ente federativo. Por isso, deve avançar”, diz Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.
Refletindo o azedume no humor, as bolsas de Nova York tinham expressivas baixas, enquanto o petróleo caiu e os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA cediam – num clássico reflexo de aversão a risco. [.NPT]
No dia 24, o Ibovespa fechou em alta de 0,92%, aos 107.937 pontos. O giro financeiro foi de R$ 34,8 bilhões, conforme dados preliminares.
O dólar à vista caiu 1,29%, a 5,43 reais na venda, após oscilar entre 5,52 reais (+0,29%) e 5,42 reais (-1,43%).
Em comunicado, o Fed diz que os desequilíbrios da oferta e da procura relacionados com a pandemia e a reabertura da economia continuaram a contribuir para níveis elevados de inflação.
De acordo com o Fed, “a partir de fevereiro, o Comitê aumentará suas participações em títulos do Tesouro em pelo menos US$ 20 bilhões por mês e em títulos lastreados em hipotecas de agências em pelo menos US$ 10 bilhões por mês”.
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