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Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.
“Nós vamos atuar [de forma] diferente em relação ao Cade do que o governo anterior fazia. Nós respeitamos as alegações do Cade, mas temos que nos defender, tanto no caso dos combustíveis, que obrigava a vender refinarias, a nosso ver, indevidamente, sem defesa à altura que o caso merecia, como na questão do gás. Nós vamos argumentar, trabalhar dentro dos canais oficiais normais, trabalhar com o Cade para remediar essa situação”, disse em entrevista coletiva em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.
Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que registrou queda de 0,58% em abril. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -0,46% no ano e de -1,90% em 12 meses. Em abril de 2022, o índice subira 2,48% no mês e acumulava elevação de 15,65% em 12 meses.
Na última segunda-feira (18), a analista técnica da Mulher na Bolsa, Carol Daher, participou do Closing BM&C News, e avaliou o cenário grafico de alguns ativos, entre eles, a especialista avaliou as ações da Vale (VALE3) e apontou uma tendência de queda para os papéis no curto prazo.
Quinta-feira (20 de abril)
Outrossim, no decorrer de um processo administrativo – ou até mesmo antes de ser instaurado qualquer procedimento – podem ser apresentados Termos de Compromisso, onde os investigados se comprometem a cessar a prática da atividade irregular ou ilícita, indenizando os prejuízos dela advindos.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.
“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.279,37 (-0,17%)S&P 500: 4.137,51 (-0,21%)Nasdaq: 12.123,47 (-0,35%)Dow Jones: 33.885,31 (-0,42%)Dólar: R$ 4,91 (-0,23%)Euro: R$ 5,40 (-0,69%)Lula e Xi (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)O presidente Lula já chegou à China para uma reunião fechada com Xi Jinping, na qual foram assinados 15 acordos comerciais entre Brasil e China, foram os acertos entre empresas brasileiras e chinesas. Entre os acordos estão temas como agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação do comércio entre os dois países.
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