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*Escrito por:*Sabrina Diz Acosta, advogada atuante nas áreas do direito civil e imobiliário, formada em Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE e pós-graduanda em Advocacia Cível Lato Sensu pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG).
No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Os mercados europeus registram alta nesta manhã, enquanto os investidores avaliavam as perspectivas econômicas e o potencial para mais aperto na política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e do Federal Reserve. Os dados de inflação norte-americanos serão divulgados na terça-feira.
Vinculado ao Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criado durante o segundo governo de Getúlio Vargas, em 1952, e tem como objetivo a elaboração de projetos e implementação políticas de desenvolvimento do Brasil.
O cenário no mercado financeiro da Rússia não poderia ter sido diferente. As bolsas de valores de Moscou e São Peterburgo suspenderam as negociações logo após o ataque, o principal índice da bolsa de Moscou chegou a tombar mais de 30% antes da interrupção. No mercado de câmbio, o Banco Central russo interviu após o rublo, a moeda oficial do país, atingir mínima histórica em relação ao dólar.
A forma como as sanções foram utilizadas e a intensidade da imposição levantaram sinais vermelhos a todos os países que, por acaso, ambicionam uma voz mais ativa na ordem internacional. E, de fato, os resultados não poderiam ter sido piores. A estrutura econômica para sufocar a Rússia não funcionou e os países europeus, em razão da assimetria na dependência dos recursos produzidos pelo país euroasiático, têm sido muito prejudicados. Além disso, a crise energética que se instaurou no continente europeu tem sido difícil de sobrepujar, particularmente em razão da falta de alternativas que pudessem substituir, de modo rápido e econômico, a produção russa.
Por volta das 14h10, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,01%, cotado a 108.916 pontos.
O Bitcoin segue operando entre os níveis de suporte e resistência apontados pela Bybit, terceira exchange de criptomoedas mais visitadado mundo: US$ 20 mil como suporte e fundo em US$ 18 mil; resistência em US$ 24.500/25 mil com topo em US$ 28 mil.
Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa próxima quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Washington, nos Estados Unidos,para sua primeira visita ao país após voltar à Presidência da República.
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