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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
“Contudo, dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, afirmou.
Na última segunda-feira (13), o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.
“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.
A investigação anunciada nesta terça-feira é o mais recente capítulo de uma disputa comercial sobre o uso de áreas portuárias públicas em São Francisco do Sul.
Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.
A companhia colocou à venda todas as oito refinarias que tem fora do eixo Rio-São Paulo, que representam cerca de metade da capacidade de refino do país, das quais duas já tiveram acordos anunciados: Rlam, na Bahia, e Reman, no Amazonas.
Foto de dólarO dólar deixou para trás nesta terça-feira as perdas registradas na esteira de dados mais fracos sobre inflação norte-americana, acompanhando piora no apetite internacional por risco, enquanto a conjuntura política doméstica mantinha o real sob pressão.
Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes
Confira os destaques desta terça-feira:
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“Dessa vez não haverá problema do contrato anterior, formaremos a carga mínima do navio”, afirmou.
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