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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
Segundo o ministro, um outro fator a ser considerado é o avanço que o5G proporcionará em termos de inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, disse o ministro destacando queo setor de telecomunicações é prioridade da pasta.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
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Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.
As unidades brasileiras da fabricante de cosméticos Coty e da varejista Cencosud incluíram o risco de um impeachment presidencial em seus prospectos de ofertas de ações recentes, enquanto a Solar Bebidas – distribuidora da Coca-Cola Co – alertou sobre turbulências que podem anteceder as eleições presidenciais de 2022.
Ainda segundo o governo, é essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados.
As exportações do agronegócio do Brasil tiveram o melhor agosto da história, com a alta de preços elevando a receita em 26,7% para 10,90 bilhões de dólares, informou o Ministério da Agricultura nesta terça-feira.
Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos, ressaltou que “ano que vem é ano eleitoral, um especialmente complicado. O país está muito rachado, e, historicamente, em anos eleitorais, o dólar sobe”.
O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.
O país também proibiu que pessoas com menos de 18 anos joguem videogames por mais do que três horas por semana. A restrição, aplicada a qualquer dispositivo, incluindo celulares, é um golpe à indústria global de games que atende a dezenas de milhões de jovens jogadores no mercado mais lucrativo do mundo.
Às 11:57 (horário de Brasília), o índice Dow Jones caía 0,64%, a 34.647 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,36%, a 4.452 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,26%, a 15.066 pontos.
E mesmo a gradual flexibilização mais recente dos lockdowns adotados para tentar frear a disseminação da Covid-19 não freou os downloads de apps de e-commerce no Brasil, que cresceram 23% nos primeiros sete meses deste ano ante mesma etapa de 2020.
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