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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

A visita “surpresa” de Joe Biden à Ucrânia já era esperada há algum tempo. Afinal, em território ucraniano já estiveram vários líderes globais. Era mais que esperado que o principal financiador da resistência ucraniana colocasse os pés no território do país para expressar solidariedade à liderança política e à população.

2022: O início da guerra A aproximação da Ucrânia com a OTAN, os interesses de Putin no leste ucraniano e o não cumprimento do acordo de Minsk explicam boa parte do conflito iniciado em 2022. No dia 22 de fevereiro, Vladimir Pútin anunciou que o acordo de Minsk estava morto.

De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.

No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.

Confira, a seguir, o que abre e o que fecha durante o Carnaval.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 251,74 bilhões, informou hoje (23) a Receita Federal. O valor representa um aumento real de 1,14% em relação a janeiro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado foi de R$ 235 bilhões, representando um acréscimo real de 2,16%. O Ministério da Fazenda disse que foi o melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 1995.

Segundo Wilhelm, os problemas contábeis vinham de 5 a 10 anos para chegar no valor atual. “Os bancos passaram por cima de regras de compliance [cláusulas de responsabilidade], de análise de risco, de governança. As empresas de auditoria passaram por cima de regras de auditoria. Os bancos, que hoje estão extremamente indignados, também foram causadores, ao permitirem os descontos de títulos [das Lojas Americanas] sem a análise adequada”, avalia.

Foto: Reprodução/InstagramEmbora a Guerra da Ucrânia, paulatinamente, tenha-se banalizado e ocupado cada vez menos relevância nas páginas dos jornais, sua influência será enorme na ordem mundial. Embora o Brasil esteja distante do conflito e o assunto tenha tido menor relevância em anos politicamente conturbados, é importante enfatizar os três aspectos fundamentais em que este conflito já alterou profundamente o cenário global.

O levantamento mostra que a soja, o principal produto cultivado no país, está com o plantio quase finalizado, com o início da colheita em várias regiões do país. Segundo a companhia, o ritmo é lento com apenas 8,9% da área colhida em todo o Brasil, atrás dos 16,8% registrados na safra passada. A expectativa de produção para a oleaginosa é 152,9 milhões de toneladas.

“A B3 apresentou um sólido desempenho operacional. Houve alta no volume financeiro médio diário negociado (ADTV) de ações, que totalizou R$32,3 bilhões no trimestre, crescimento de 2,4% em relação ao mesmo trimestre de 2021”, explicou a companhia, em seu release de resultados.

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