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Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.
Como esperado, o Banco do Japão deixou inalterada sua meta de juros de curto prazo em -0,1% e a dos rendimentos dos títulos de 10 anos em torno de 0% em sua revisão de política monetária.
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A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A rede social afirmou que atualmente tem 40 mil pessoas trabalhando em segurança ante 10 mil cinco anos atrás.
O Banco Central vem elevando as taxas por aqui, enquanto o Fed segue em dúvida sobre se cortará o volume de estímulos, embora não deva mexer na taxa de juros (que está perto de zero).
O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.
As ações mundiais despencaram nesta segunda-feira e o dólar avançou, a medida que os problemas no grupo imobiliário China Evergrande geraram preocupações sobre os riscos de contágio para a economia.
“Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes”, afirmou Lira, após reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
previsto com o aumento das alíquotas do IOF e a estratégia de planejamento alternativo do Ministério da Economia para custear o Auxílio Brasil em 2022, caso a recriação da taxação dos lucros e dividendos –em discussão na reforma do Imposto de Renda — não seja aprovada a tempo.
A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.
Guedes avaliou que evoluções à proposta do governo são naturais e disse estar muito confiante na aprovação da PEC pelo Congresso, reiterando que ela é fundamental para abrir espaço orçamentário para o Auxílio Brasil, como foi rebatizado o novo Bolsa Família do governo Bolsonaro.
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