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• 2024-08-24 23:37:51

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De acordo com o MDIC, a consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.

Além disso, oÍndice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)caiu 1,01% em abril, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -0,34%. Com este resultado, o índice acumula variação de -1,26% no ano e de -2,57% em 12 meses. Em abril de 2022, o índice havia subido 0,41% e acumulava elevação de 13,53% em 12 meses.

A margem líquida, por sua vez, ficou em 12,7%, retração de 0,4 ponto percentual (p.p.) na relação com o 1T22, de 13,1%.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta está em construção com a prioridade de favorecer as famílias de baixa renda, como as incluídas em programas sociais.“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback irá favorecer as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, disse.

A Novonor informou ainda que a “oferta encontra-se sob sua avaliação e ressalta que não há qualquer decisão, mesmo que preliminar, tomada a seu respeito”.

A empresa também disse que entre as alternativas, estão tratativas com “certos credores no âmbito de procedimento de mediação devidamente instaurado e em curso na presente data”.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Nos últimos 12 meses, os ganhos médios por hora aumentaram 4,4%. No quarto mês de 2023, os rendimentos médios por hora da produção do setor privado e funcionários não supervisores aumentaram 11 cents de dólar, ou 0,4%, para US$ 28,62.