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Os republicanos disseram temer que os democratas mudem uma regra conhecida como obstrução, que exige uma maioria absoluta de 60 votos para que a maior parte da legislação avance, se a questão da dívida não for resolvida.
O parecer traz várias modalidades de pagamento aos credores. O encontro de contas poderá ocorrer, por exemplo, via quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente. “Quando faz o encontro de contas, fica fora do teto”, diz o deputado Hugo Motta ao Estadão/Broadcast.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê, a cada exercício, um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica. A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara.
Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Fontes da área ouvidas peloBroadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que o acordo alcançado é um “passo”, mas ainda distante da posição defendida pelo Brasil e atende principalmente a pauta argentina.
O nível de 60 pontos atingido nesta segunda-feira é quase o dobro daquele do começo de setembro.
Como antecipou oBroadcast, o governo brasileiro – encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – queria reduzir a TEC em 20% ainda este ano, de forma linear, ou seja, atingido todos os produtos importados pelo Mercosul. A Argentina não concordava e propunha reduzir apenas 10% e apenas de uma parte dos produtos importados.
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Se Cunha se notabilizou por manter o controle da Câmara por meio de um arranjo de interesses, Lira conta agora com o orçamento secreto para chefiar com mãos de ferro a Casa e turbinar a prática do “toma-lá-dá-cá” para segurar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. É o que afirmam pessoas próximas do próprio parlamentar alagoano ouvidas peloEstadão.
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