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Após entrar em vigor, a medida permitirá uma redução da alíquota do imposto de importação aplicável para painéis solares de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio, de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; e para reatores nucleares, de 14% para zero.
O índice de Gini, que mede a desigualdade social, do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020. O Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), e o Sul, o menor (0,457).
Em palestra no Meeting News, organizado pelo Grupo Parlatório, ele avaliou que os dados fiscais do governo têm mostrado melhora “importante”, mas ressaltou que o mercado olha para frente. Segundo Campos Neto, também há inquietude em relação ao novo pacote de ajuda aos mais vulneráveis e a seu financiamento.
Os bônus de empresas chinesas do setor imobiliário tiveram forte recuperação nesta semana, embora houvesse uma ausência notável no rali – o China Evergrande Group.
Diante dessas negociações, Bezerra estuda “fatiar” a PEC para incorporar sugestões de senadores e assegurar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia é fazer mudanças mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas e enviar a “PEC paralela” para a Câmara, sob compromisso de votação rápida.
O projeto de Tester, que é democrata de Montana, segue pressões políticas de produtores de gado dos EUA que estão pedindo a suspensão de importações de carne bovina fresca brasileira devido a questões sobre quais processos o Brasil utiliza para detectar doenças animais e outras possíveis ameaças de alimentos para consumidores.
As projeções para a economia da China devem ser atualizadas pelo staff do FMI em janeiro, diz o comunicado. Para o Fundo, com núcleo da inflação ao consumidor baixo e ociosidade na economia, a política monetária do país agora deve ser acomodatícia, com o apoio também do lado fiscal. Uma flexibilidade maior no câmbio ajudará a facilitar o ajuste a circunstância externas que mudam, acredita também o FMI.
“Essa coisa de começar a revisar para o ano que vem, de taxa muito abaixo de crescimento, pessoal indo para o lado negativo, e, ao mesmo tempo, acelerando a taxa de inflação, sem que a gente tenha dados para isso”, disse.
Já no que diz respeito à carga de energia, o ONS passou a ver queda de 0,2% no Brasil em novembro, contra elevação de 0,8% na estimativa da semana passada.
A outra alteração da PEC, a criação de limite de gastos para precatórios, abriria outros R$ 45,4 bilhões no teto em 2022. A proposta é criar um subteto com a despesa paga com essas dívidas judiciais em 2016, corrigida pela regra geral do teto de gastos.
A PEC dos precatórios enfrenta forte resistência no Senado Federal, onde congressistas criticam o “calote“ nos precatórios. Como mostrou o Estadão, a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. Três parlamentares apresentaram ao governo uma proposta alternativa para evitar uso da PEC para reajuste a servidores.
Segundo a Agência, o Protocolo de Intenções é mais um passo para estreitar a colaboração entre os órgãos e dar cumprimento às ações prioritárias definidas no Mapa Estratégico da ANP, permitindo fomentar atividades mais seguras e sustentáveis no setor.
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