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• tomkKYE52R
• 2024-09-05 22:33:45

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a) regular a prestação de serviços de ativos virtuais;

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

No cenário político, as atenções se voltam para a tramitação do novo arcabouço fiscal no Senado, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. Outro destaque será a reforma tributária, após ter sido apresentada pelo grupo de trabalho do governo na última semana.

Em nota enviada à imprensa, o diretor de atendimento e orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe, orienta que é essencial que os fãs registrem as reclamações no site do órgão porque elas geram as notificações para que as empresas expliquem seus procedimentos.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

“Com os juros mantidos lá fora, podemos esperar um próximo CPI um pouco mais alto do que o esperado. Ficou claro também que como a inflação continua alta nem tão cedo veremos essa queda de juros, que devem se manter altos por um bom tempo. Na verdade, ainda devem subir devido a inflação ainda persistente”, analisa.

Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam em baixa nesta segunda, depois que o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, se encontrou com o líder da China, mas os dois lados não deram sinais de progresso em uma série de conflitos.

A inteligência artificial chega como uma nova tecnologia que alimenta o otimismo sobre como as empresas podem operar de forma mais produtiva nos próximos anos. Como essa nova tecnologia pode gerar elevados ganhos de produtividade no trabalho humano nas diferentes esferas.

RenegociaçãoO texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela.

Azul (AZUL4) – Acompanhia aérea anunciou que o conselho de administração aprovou a 11ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com fato relevante, o montante total da oferta será de R$ 600 milhões, por meio de emissão de 600 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A Azul explicou que os recursos serão usados, exclusivamente, para pagamento à Raízen (#RAIZ4), em contraprestação ao fornecimento de combustível.