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O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.
No processo contra a exchange e o presidente-executivo, Brian Shroder, Jeffrey Lockhart disse que a Binance anunciou falsamente o Terra USD como lastreada em moeda fiduciária, quando na verdade era um título não registrado.
Na véspera, os deputados já haviam aprovado o texto-base da matéria e nesta quarta continuaram se debruçado sobre emendas e destaques apresentados.
O mercado também avalia o reajuste de combustíveis anunciado pela Petrobras há pouco.
Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.
. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,10%, a 3.105 pontos.
“Os mercados globais seguem precificando o cenário de elevação nas taxas de juros e de aversão a risco. O Ibovespa trabalhou em forte queda desde a abertura, com poucas ações conseguindo operar em alta na sessão”, em dia também desfavorável para o petróleo e o minério de ferro, observa Leandro De Checchi, analista da Clear Corretora
“Quando quer ganhar tratamento privilegiado do Estado brasileiro, a empresa se apresenta como uma costela estatal. Mas, na hora em que lucra bilhões e bilhões em meio à maior crise da história do último século, ela grita o coro da governança e se declara uma capitalista selvagem”, diz trecho do texto.
CVC (CVCB3)
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O valor do benefício ainda não foi divulgado. Em abril, cada família recebeu R$ 51. O valor do programa corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). No total, 5,39 milhões de famílias receberam o auxílio, no valor de R$ 275 milhões.
(Com Estadão Conteúdo)
Procurada, a empresa respondeu que “por questões concorrenciais, a Petrobras não pode antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.
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