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• 2024-10-03 20:44:51

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O texto da PEC estabeleceu, ainda, que o diferencial competitivo não poderá ser alterado durante 20 anos e que, enquanto não for editada lei complementar sobre o disposto na PEC, a diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis deverá considerar o patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Deputados da base aliada defenderam a manutenção da expressão, com o argumento de que dá mais segurança jurídica para o governo realizar os gastos.

Com um Fed mais “hawkish” (inclinado a apertar a política monetária de forma mais rígida), a desvalorização seria de 7,6%.

“Em 2023, as expectativas de crescimento econômico global saudável em meio a melhorias nos desenvolvimentos geopolíticos, combinadas com melhorias esperadas na contenção da Covid-19 na China, devem aumentar o consumo de petróleo”, disse a Opep no relatório.

“Uma alteração na Constituição é algo que tem um peso. Não me parece que seria o melhor lugar para colocar isso. O conceito de ter um diferencial tributário para um biocombustível, para ele ser incentivado, ok. Mas não de forma prescritiva que está sendo colocado”, disse Lima.

As startups focadas no setor de tecnologia, que dispõem de serviços e produtos inovadores, por sua maioria, chamam a atenção do diretor do Grupo Globo, Roberto Marinho Neto.

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Por fim, a CVM ainda flexibilizou a chamada Lei do Silêncio, que restringe a comunicação das empresas com a mídia durante o período de ofertas públicas.

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Confira os destaques desta segunda-feira:

Por fim, Caetano destacou que a ação ganhou uma conotação de ser um papel especulativo.

Na avaliação do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida tem um caráter eleitoreiro por permitir que o governo ultrapasse as restrições da legislação eleitoral, que proíbe criar ou ampliar benefícios ou vantagens durante ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. “Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe como agasalhar, porque não há uma regulamentação”, criticou Calheiros. “Se os preços dos combustíveis estão elevados é porque o governo estabeleceu uma política que dolarizou o preço do petróleo no Brasil”, acrescentou.

“Deu muita importância ao comércio livre”, destacou o cônsul. Ide também comentou que durante o mandato de Abe, o governo do Japão conseguiu concluir acordos de parceria transpacífica.

Em março e abril foram adotados lockdowns totais ou parciais nos principais centros em todo o país, incluindo a capital comercial Xangai, que teve uma contração anual de 13,7% do PIB no segundo trimestre. A produção na capital Pequim diminuiu 2,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.