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• 2024-07-17 04:57:08

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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

No cenário político, o parecer da reforma administrativa deve ser divulgado hoje, após adiamento de ontem. Ainda, Fux, Lira e Pacheco se reúnem para debater solução para pagamento de precatórios.

O intuito da movimentação é que seja gerado valor para o acionista.

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Em julho, as receitas tiveram alta real de 38,1% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas caíram 18,1% na mesma comparação, já descontada a inflação.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,06%, a 26.009,29 pontos.

No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.

O aumento dos combustíveis levou a demissão do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e sua troca pelo general Joaquim Silva e Luna, mas ainda assim Bolsonaro não conseguiu conter os preços.

De acordo com a companhia, o valor por ação será de R$0,25701429 por ON, R$0,25701429 por ação PNA e R$0,25701429 por ação PNB. O pagamento ocorrerá no dia 28 de setembro.

“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.