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• 2024-08-10 14:19:38

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Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’

O governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Além das pautas colocadas por Bolsonaro –impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e defesa do voto impresso– os caminhoneiros colocaram também as suas nos atos desta quinta, centradas na queda do preço dos combustíveis e comprando a versão propalada por Bolsonaro de que alta nos preços é responsabilidade do ICMS cobrado pelos Estados.

A informação foi posteriormente confirmada pelo Ministério da Infraestrutura.

Vander Giordano, vice-presidente institucional na Multiplan, lamentou que as autoridades públicas tenham determinado o fechamento dos shoppings sem contrapartidas de isenção ou postergação de cobranças de impostos, enquanto outras atividades permaneceram abertas.

Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.

Na quarta, Arthur Lira fez um pronunciamento a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Ele disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

+ Fux já se manifestou sobre os ataques ao STF com o vigor que se impunha A mim, como presidente do TSE, cabe rebater o que se disse de inverdades sobre o sistema eleitoral

“Este desinvestimento é mais um passo em nossa transformação em um líder global em soluções inovadoras e sustentáveis, dando-nos flexibilidade para continuar investindo em oportunidades atrativas de crescimento”, diz Jan Jenisch, CEO da LafargeHolcim. “Estamos satisfeitos por termos encontrado na CSN um comprador responsável, que vai desenvolver a unidade brasileira a longo prazo.”

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De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.

A taxa de utilização das refinarias recuou de 91,3% na semana anterior a 81,9% na mais recente. A previsão, nesse caso, era de 86,9%.