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A articulação da administração pública com o terceiro setor (constituído por entidades sem fins lucrativos) configura o mais recente movimento de descentralização da ação estatal. Significa dizer que, em um quarto plano, a reforma Administrativa de 1995, incluiu o envolvimento da sociedade civil organizada na prestação de serviços de interesse público, destacadamente por meio das organizações sociais (OS) e as diferentes espécies de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.
As principais altas foram observadas no Rio Grande do Norte (2,2 pontos percentuais, ao passar de 9,9% para 12,1%), Roraima (2,1 pontos percentuais, ao passar de 4,6% para 6,8%), Pernambuco (1,8 ponto percentual, ao passar de 12,3% para 14,1%) e Ceará (1,8 ponto percentual, ao passar de 7,8% para 9,6%).
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) variou 0,40% em maio, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando o índice variara 0,23%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o INCC-M acumula alta de 1,34% no ano e de 6,32% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 1,49% no mês e acumulava alta de 11,20% em 12 meses.
Não há dúvida que a pauta climática fará parte das discussões. Ela tem, no entanto, sido afetada, particularmente em razão da insegurança energética gerada pela Guerra na Ucrânia e a ampliação do uso de combustíveis fósseis diante do desabastecimento causado pelas sanções impostas à Rússia.
De acordo com o comunicado, entre os termos estão a equalização de seu passivo financeiro e reestruturação de créditos concursais e a previsão da captação de uma dívida extraconcursal de ao menos R$ 4 bilhões na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário.
Emissão de dívidaQuando uma empresa emite dívida, ela está pedindo dinheiro emprestado aos investidores externos.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. Ovalor das alíquotas fixas foi definido em marçodeste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
– Não há garantia de recebimento de dividendos ou que as ações vão se valorizar no futuro
Logo da Petrobras, em São Paulo. Foto: Reuters, Paulo WhitakerA Petrobras (PETR3; PETR4) divulgou nesta quarta-feira (24) que vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado no Amapá.
Além disso, a Oi (OIBR3; OIBR4) reportou os resultados atrasados do quarto trimestre do ano passado, com Ebitda de rotina em R$ 396 milhões no período, queda de 76,8% na comparação com o 4T21. O prejuízo líquido da companhia foi de R$ 17,6 bilhões entre os meses de outubro e dezembro de 2022, um forte aumento ante o prejuízo de R$ 3,5 bilhões registrado um ano antes.
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