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• 2024-07-13 08:10:21

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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

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O ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, disse que, embora alguns setores estejam sendo afetados pelo aumento da variante Ômicron, que se espalha rapidamente, não há risco de “paralisar” a economia, e ele manteve a previsão de crescimento de 4% para o PIB da França em 2022.

Vale lembrar que Bolsonaro foi internado em julho de 2020para realizar o tratamento de um quadro de suboclusão intestinal. Quatro dias depois, ele recebeu alta.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a nota da Presidência da República.

4- The Sandbox (Sand)

Após o Tribunal de Contas da União determinar a irregularidade das operações, há quase cinco anos, foi fechado um cronograma de devoluções, após certa resistência do BNDES, que chegou a ser cobrado pelo Ministério Público junto ao TCU no que se refere à realização dos pagamentos.

A Fleury disse hoje que não tem conhecimento sobre qualquer fato ou informação relevante que possa justificar a oscilação atípica das ações da companhia nas últimas semanas. Segundo o comunicado ao mercado, o esclarecimento ocorre após um questionamento da B3 e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à respeito da movimentação.

O grupo tem também como tarefa propor medidas complementares à Nova Lei do Gás ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e é composto pelos ministérios de Minas e Energia e Economia; Casa Civil da presidência da República; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a nota da Presidência da República.

A lei estabelece também que “ato do Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas” atendidas pelo benefício.