como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

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• 2024-07-17 04:55:18

como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho

No primeiro plano trata-se de diferenciar a administração direta da administração indireta, assim estabelecidas pelo referido decreto lei, sendo a última o braço executor do poder executivo. No segundo plano trata-se de ampliar a capacidade operacional via utilização de estruturas externas ao aparato da administração pública federal, ou seja, por meio da descentralização de atividades e recursos para entes federados (estados e municípios). No terceiro plano, atividades e recursos são repassados a organizações da iniciativa privada via aquisição de bens e serviços direcionados ao atendimento do interesse público. Este último com impacto direto sobre mercados dada a dimensão do orçamento público federal para compras e contratações não só de custeio da máquina pública, mas também da execução de políticas públicas.

De acordo com o comunicado, entre os termos estão a equalização de seu passivo financeiro e reestruturação de créditos concursais e a previsão da captação de uma dívida extraconcursal de ao menos R$ 4 bilhões na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário.

ReceitasDo lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bi) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com projeção de redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com imposto de importação.

No Brasil, a agenda está esvaziada, com previsão de dados da Pnad Contínua nesta manhã. Com isso, as atenções voltadas para a aprovação da urgência da proposta do novo arcabouço fiscal, que deve ser levada ao plenário na próxima semana. Além disso, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não deve abordar a meta de inflação neste momento.

“Para quem está posicionado, eu só pensaria em sair desse papel abaixo dos R$ 4 e olhando para cima, o único ponto que eu enxergo de resistência do papel é este gap aberto do passado, que dá para a gente uma alta ali até R$ 4,74 sem maiores resistências”, finaliza o analista, reforçando que opções como a CEAB3 no varejo são melhores opções do que a Magazine Luiza (MGLU3), por exemplo. 

“Um dos benefícios do uso da plataforma é a produtividade. Tenho clientes que dobraram a quantidade de processos sem precisar contratar mais gente. Outro benefício é a redução de custo. No Comércio Exterior tudo é caro. Se você aluga um container para sete dias e ficar oito dias com ele, é multa. E o valor é em média de U$$ 90 por dia. Então se você tem dez containers e atrasa a devolução, você teria um custo diário de U$$ 900 de multa. E o sistema alerta isso, verifica e dá opções para os analistas encontrarem uma solução mais viável e barata”, complementa.

Inclusão bancáriaO aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

“Essa é uma excelente alternativa para o momento atual da companhia já que antes de pensar em ganhar dinheiro, a primeira coisa que é preciso pensar em um momento como esse é em como não perder mais dinheiro. Então fechar lojas deficitárias assim é fundamental”, diz a analista, que ainda explica que esses fechamentos de loja tem como objetivo voltar a fazer com que as Lojas Marisa sejam rentáveis de novo, mesmo que no futuro ela seja uma empresa menor.

Além disso, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou que osnovos pedidos de seguro-desempregosubiram para 229 mil na semana encerrada em 20 de maio. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 250 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 225 mil, conforme dados revisados.

No Brasil, a expectativa fica para a votação do novo arcabouço fiscal no Senado. Os investidores também operam animados com a surpresa positiva do IPCA-15 de maio, que leva as estimativas de o Copom iniciar os cortes da taxa Selic em agosto.

Dessa forma, Lisboa avalia que os bons resultados ainda se estenderão para os próximos meses, mas que a boa notícia não vem sozinha e ainda há questões importantes a serem levantadas a respeito da economia do país.

Isso porque, em maio aconteceu a aprovação do novo arcabouço fiscal, além de dados inflacionários mais baixos do que o esperado, e um PIB brasileiro maior do que as expectativas para o 1T23.

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).