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• 2024-07-13 07:49:35

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira.

Segundo cálculos da Reuters e dados do regulador do mercado italiano, Consob, o volume representa 25,6% das ações com direito a voto da Telecom Italia, que no Brasil controla a TIM.

Segundo a entidade, caso uma modulação da decisão não seja adotada pelo STF, “todos os Planos Plurianuais (PPAs) aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, e válidos até 2024, restarão inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas”.

CVC (CVCB3) e Gol (GOLL4) estão entre as maiores altas do índice, com 8,07% e 7,89%, respectivamente.

Com Reuters e Estadão Conteúdo

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O aparente descasamento ocorre porque, na véspera, o dólar futuro acabou fechando em queda de 0,28%, acelerando as perdas após as 17h, quando fecha o mercado à vista, no qual o dólar terminou a terça-feira em alta de 0,26%.

Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 1,10 por cento para o período.

O programa não precisará apresentar fonte de financiamento exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática pode fazer com que o auxílio seja pago sem um aumento de receitas como compensação.

Zhao disse que a China manterá a comunicação e a cooperação para garantir a estabilidade de longo prazo do mercado de petróleo.

No entanto, Ghani ponderou analisando o ponto mais sensível da PEC do Precatórios. “É a ideia do benefício permanente, porque o Bolsa Família será extinto, logo, há uma junção do Bolsa família com o Auxílio emergencial se tornando o Auxílio Brasil, programa permanente de renda”, disse.