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• 2024-06-30 12:54:32

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Matos comentou também o fato de ele ter incentivado os fãs a ligar e mandar mensagens para o aparelho. “Aquele que por ato ilícito causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo”, afirmou, citando os artigos 186 e 187 do Código Civil.

Com Reuters

E já no cenário político, o Senado deve votar na próxima semana oprojeto que limita o ICMS. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, o fundo de equalização e uso de dividendos da Petrobras para compensação não serão discutidos. O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões.

No entanto, o advogado explicou que a Agência da imigração não tem um orçamento federal, portanto, eles sobrevivem exclusivamente das taxas que são cobradas para cada formulário que enviam para os serviços.

O número veio abaixo das projeções do mercado, que previam a criação de 300 mil empregos no mês.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia confirmou o encontro com os conselheiros e o indicado a CEO, afirmando que a pauta da reunião foi a transição do comando da Petrobras.

Com a inclusão da Petrobras no PPI, serão iniciados os estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa. Tais avaliações serão produzidas por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.

Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.

No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas.

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A autarquia aprovou mais cedo as minutas do edital e dos contratos da rodada, segundo comunicado em seu site. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia dado o aval para os termos do certame na semana passada.

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Nesta terça-feira (31), a BM&C News recebeu com exclusividade a visita do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para comentar uma série de pautas.