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• 2024-08-08 16:03:23

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Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Foto: Reuters/Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta segunda-feira (27), com os investidores acompanhando a crise bancária global, após o Deutsche Bank surgir como uma nova vítima. Para minimizar riscos, as autoridades reiteraram o fornecimento de liquidez para os bancos.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Agenda econômicaAlemanha: PMI/S&P Global composto de março (4h55)Zona do euro: PMI/S&P Global composto de março (5h)Reino Unido: PMI/S&P Global composto de março (5h30)Campos Neto palestra no Bradesco BBI Brazil Investment Forum, em SP (9h)EUA: Relatório ADP sobre criação de empregos no setor privado em março (9h15)EUA: Balança comercial de fevereiro (9h30)EUA: PMI/S&P Global composto de março (10h45)EUA: PMI/ISM de serviços de março (11h)EUA: Estoques de petróleo do DoE (11h30)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Campos Neto participa de almoço do grupo Esfera Brasil, em SP (12h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)BC: Índice Commodities Brasil (IC-Br) de março (14h30)China: PMI/S&P Global composto de março (22h45)Foto: FreePikO Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (4), recuperando as perdas registradas na véspera. Os investidores continuam analisando as repercussões da decisão da Opep+ sobre o corte surpresa de petróleo e da tramitação do novo arcabouço fiscal.

Em linhas gerais, percebe-se que a nova Lei busca trazer mais segurança e transparência para o mercado de criptoativos, consagrando princípios basilares, como os da proteção ao consumidor vulnerável e da ampla e adequada divulgação (“full and fair disclosure”), sem enrijecer demasiadamente um mercado que está em franca expansão.

São eles:

Filardi explica, ainda, que o investidor que não faz o controle de suas operações em Bolsa ou Cripto mensalmente ao longo do ano acaba gastando muito mais tempo para fazer o levantamento retroativo dos resultados mensais. Por isso, o recomendado é que o investidor acompanhe e calcule seus impostos mensalmente, entendendo que a declaração de Imposto de Renda é anual, mas a apuração e pagamento de DARFs, é mensal.

De acordo com a Rede D’Or, “os efeitos diretamente relacionados a Covid-19 ainda impactaram o Ebitda da Companhia, sobretudo na segunda metade do trimestre”.

Nesse sentido, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) explicou que por se tratar de feriados nacionais, não haverá expediente bancário.

“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou o parágrafo 18 da ata.

Pude ver que essa combinação acontece na prática. Em todas as esferas – acadêmica, governamental e empresarial – existe um entendimento que falhar não é ruim, faz parte da vida e devemos aprender com ela. Nesse sentido, a inovação baseia-se na oportunidade das pessoas tentarem e falharem.