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• 2024-10-03 22:27:42

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Além disso, o empresário também poderá ser penalizado tendo o CNPJ bloqueado.

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“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter alguma política direcionada a esses setores”, disse o presidente do Senado.

Diante disso, o profissional destacou que, entre as medidas necessárias, essa serve para que a Receita analise se o empreendedor ainda se enquadra na categoria de MEI. Entre as exigências está o faturamento de até R$ 81 mil no ano.

Além disso, há a opção de entrar em contato pelo telefone 135, da Central de Atendimento do INSS, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

A CVC havia anunciado a oferta no início deste mês, citando uma recuperação gradual da indústria do turismo, com crescente demanda por viagens de lazer e negócios.

O órgão estendeu o prazo de indicação dos dados bancários até o próximo sábado (25). Inicialmente, a data limite seria nesta quarta-feira (22).

Confira o calendário do INSS: Foto: Divulgação/INSSCom consultarO beneficiário pode acessar o site “Meu INSS“. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento” para ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento. 

O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.

As ações de tecnologia em ambos os mercados subiram acentuadamente depois que o presidente chinês, Xi Jinping, sinalizou apoio às principais empresas de pagamento e fintechs do país, na mais recente indicação de que Pequim está aliviando sua repressão regulatória no setor.

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