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• 2024-10-01 19:29:00

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A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Lira aproveitou um rápido pronunciamento ao lado do relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para citar a reunião na segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que ajustaram procedimentos e pautas para o segundo semestre.

De acordo com o estudo, entre março de 2020 e julho de 2021, o avanço médio dos preços no Brasil, para esta cesta específica, foi de 30,3%.

Segundo fato relevante, o resultado valida a tese da empresa de que seria positivo o retorno obtido com investimento em terras no Brasil.

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Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

Itens como arroz, feijão-carioca, carnes, frango, leite, óleo de soja, gás de botijão, energia elétrica residencial, gasolina, etanol, óleo diesel e gás veicular compõem a cesta.

O aumento dos combustíveis levou a demissão do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e sua troca pelo general Joaquim Silva e Luna, mas ainda assim Bolsonaro não conseguiu conter os preços.

“A Suprema, neste momento, torna-se Ambipar Environmental Suprema Industrial Solutions S.A, que agora conta com a gestão estratégica e estrutura do Grupo Ambipar para impulsionar o crescimento no Brasil e nos setores onde possui operações”, diz em nota.

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“A meta para 2021 é expandir o projeto para 50 favelas, chegando mais adiante às mais de 300 comunidades no país”, disse à Reuters o gerente de operações da Americanas, André Biselli.

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.