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O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Presidente do JPMorgan diz que bitcoin ‘não vale a pena’Preços de petróleo saltam para máximas de vários anos com crise energética globalLogo da Emerson– REUTERS/Brendan McDermidA Emerson Electric informou nesta segunda-feira uma fusão entre suas unidades de software com a rival de menor porte Aspen Technology em um acordo de cerca de 11 bilhões de dólares, impulsionando seu negócio de automação industrial.

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O FMI apontou que premissas para a política monetária no País “são consistentes com a convergência da inflação em direção ao centro da meta no final de 2022”. O fundo citou que as ações do Banco Central “mudaram para uma postura menos acomodatícia desde o final de 2020”, o que também ocorreu no Chile, no México e na Rússia.

Fábrica da Embraer em São José dos Campos (SP) – REUTERS/Roosevelt CassioO Ibovespa apresentava alta pela manhã e início da tarde desta segunda-feira (11), mas a virada e humor das bolsas dos Estados Unidos fez com que o principal índice da bolsa brasileira também virasse e finalizou em queda de 0,58%, cotado a 112.180,48 pontos. Devido ao feriado amanhã, o volume financeiro ficou em apenas R$ 25,6 bilhões.

A Latam Brasil informou que vai operar, em outubro, com 82% da sua oferta doméstica de assentos (medida em ASK) em relação a igual intervalo de 2019, nível pré-pandemia. Se comparada a outubro de 2020, a oferta da empresa será 220% superior neste mês. Ao todo, serão 478 voos nacionais diários da Latam no País.

O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

REAL

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

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