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• 2024-09-24 05:29:23

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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

No documento, redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro afirmou que nunca teve a intenção de agredir quaisquer dos Poderes, amenizando o tom depois de atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso durante manifestações do feriado de 7 de Setembro.

Por ora, setores produtivos, principalmente do agronegócio, altamente dependente do transporte rodoviário não registravam impactos relevantes das manifestações dos caminhoneiros, ao contrário do que ocorreu durante a longa greve da categoria em 2018, quando a paralisação provocou desabastecimento não só de combustíveis, mas também de outros produtos.

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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.

“Os preços do minério de ferro tiveram alguns meses voláteis, mas com o fechamento de agosto, ficou claro que houve uma mudança significativa no mercado, o que nos levou a revisar para baixo nossa previsão de fim de ano de 175 dólares a tonelada para 125 dólares a tonelada”, disse o economista sênior da Westpac Justin Smirk.

“A disponibilidade de gás natural é importante para o desenvolvimento industrial da região do Pará e permite a substituição de combustíveis intensivos em carbono por gás natural de menor impacto ambiental”, disse a empresa em comunicado.

Com a benção do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe econômica também estava contando com a chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o problema dos precatórios. Alinhavada com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia era limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos através de uma regulamentação do CNJ.

Segundo a companhia, de seus 55,4 milhões de usuários cadastrados, 27,3 milhões são considerados ativos, ou seja, usaram o aplicativo ao menos uma vez nos últimos três meses. Destes, 15,3 milhões deles são tidos como transacionais, fizeram operações que podem render receitas para o PicPay.