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Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.
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Para o deputado, o Congresso adotou uma estratégia acertada ao fatiar a discussão da reforma tributária, o que tem dado resultados. “É muito importante a tramitação dos projetos que falam sobre a reforma do consumo, mas isso não afasta a discussão e o debate sobre a reforma do imposto que incide sobre a renda”, afirmou.
‘Proposta para os precatórios tem vulnerabilidades’, diz secretário do TesouroDiscussão sobre tributação do consumo não afasta debate sobre IR, diz relator
A iniciativa deve atender ao interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal. “Essa MP com certeza poderá atrapalhar o nosso chamamento no MT”, disse Campos, cuja declaração foi rebatida pelo ministro.
Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu de imediato a um pedido de comentários.
Ainda de acordo com o executivo, a produção da nova planta será toda direcionada para o mercado interno.
“Esse é o foco agora: redução de emissões”, disse Lessmann em evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Texas. “O Brasil traz uma grande oportunidade para isso”.
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