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• 2024-09-17 22:03:28

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Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

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O último aumento da gasolina foi realizado nas refinarias da Petrobras em 12 de agosto, da ordem de 3,5%. No ano, o combustível já subiu cerca de 51%.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

“Estamos agora em uma situação em que podemos pensar sobre como reduzir os programas especiais da pandemia. Acho que é uma avaliação que compartilhamos”, disse Holzmann, presidente do banco central da Áustria, à Bloomberg.

Fux diz que conversa com Lira e Pacheco foi para incluir CNJ na busca de solução para precatórios

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.

A decisão de adiar a divulgação foi tomada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou a assessoria de imprensa da entidade. Skaf havia estabelecido o prazo de adesão até a última sexta-feira, mas decidiu alongá-lo para ao longo desta semana. Não há previsão de nova data para publicação da nota, que anteriormente era esperada para esta semana, acrescentou a assessoria.

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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

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