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• 2024-09-16 10:42:00

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PSDB.Como secretário de Fazenda de São Paulo, Meirelles é hoje o economista mais próximo do governador João Doria, que disputa hoje com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, as prévias da candidatura tucana.

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“Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%”, disse o relator, em seu voto.

O evento tem o patrocínio do Itaú Unibanco, além do apoio institucional da ABAAI (Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos), ABRACOM (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias); IBEF SP (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores).

Confira a entrevista na íntegra: Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Confira os destaques desta segunda-feira:

Já acompanham o voto do relator, ministro Marco Aurélio, na análise de recurso extraordinário, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Para Meirelles, o que deve marcar o debate eleitoral em 2022 é o cenário econômico muito difícil, com inflação elevada, juro alto, crescimento baixo e falta de emprego. Ele diz que Doria tem o que mostrar: crescimento maior do que o restante do País, responsabilidade fiscal, reformas econômicas que abriram espaço de R$ 50 bilhões para investimentos e concessões.

Já chancelada na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa ser apreciada em dois turnos no Senado, onde enfrenta resistências. Ela abre um espaço orçamentário de 106,1 bilhões de reais em 2022. A margem é crucial para o Auxílio Brasil de 400 reais, mas também para o pagamento de despesas obrigatórias ligadas a benefícios previdenciários com a correção inflacionária devida, ajustes que precisarão ser incorporadas ao projeto orçamentário por meio da mensagem modificativa.

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