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“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
“O Pará e o Mato Grosso alcançaram 26,9 e 19,5 toneladas de ouro extraídos entre 2019 e 2020, com 17,7 e 14,2 toneladas respectivamente sendo identificadas como irregular”, aponta o estudo. Da produção total nos dois anos, os pesquisadores concluíram que 85% da lavagem do ouro ilegal confirmado, 5,4 toneladas, aconteceu no Pará, com os municípios de Jacareacanga, Novo Progresso e Itaituba como centro da lavagem do ouro ilegal.
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O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos públicos.
Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.
A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.
“É importante que as medidas andem em paralelo até porque precisamos ter uma segurança de uma delas e não podemos ficar uma esperando a outra”, disse Bittencourt.
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Com essa apuração, o Índice de Situação Atual teve baixa 3,7 pontos, para 105,0 pontos. Enquanto o Índice de Expectativas aumentou 3,5 pontos, para 96,7 pontos, sendo o maior valor desde fevereiro do ano passado, quando o índice ficou em 107,0 pontos.
Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespJuros do cheque especial e crédito não consignado caem em julho Os gastos do setor público consolidado com juros saltaram a 45,119 bilhões de reais, frente a 5,838 bilhões de reais no mesmo mês do ano passado, num reflexo do peso para as contas do governo de variáveis como inflação e Selic mais altas.
“Vamos trabalharcomo presidente Rodrigo que saberá certamente agir salomonicamente e corretamente nesse processo e eventualmente até convencer o governo de que a gente colocar o projetoparatramitar é melhor”, afirmou ele no colegiado.
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