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• 2024-09-12 05:49:55

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O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Pela compra ter sido feita por meio de capital fechado, a Ambipar explica que essa aquisição não será submetida à aprovação dos seus acionistas.

“A pandemia… ainda gera perturbações na economia, uma avaliação de aumento dos riscos e afeta a previsibilidade dos agentes econômicos. Esse cenário, consequentemente, leva a uma maior precaução quanto a maiores investimentos”, disse Vernersbach.

A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.

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A Câmara dos Deputados aprovaram a reforma do IR na última quarta, após articulação do presidente, deputado Artur Lira (PP-AL), junto ao relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com a oposição para passar o texto.

Nos últimos dias, segundo quatro fontes ouvidas pela Reuters, ministros conversaram entre si sobre as preocupações em relação aos atos. O nível de inquietação varia de uma apreensão baixa, em que não haverá incidentes e contará com baixo comparecimento, a uma elevada, em que grandes protestos podem tomar conta do país e, em especial de Brasília, com atos que podem descambar para depredação de prédios e até uma tentativa de ruptura com apoio de extremistas e de policiais militares bolsonaristas.

A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. “Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União”, disse.

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As manifestações de 7 de setembro, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prometem ser um termômetro da popularidade e capacidade de organização da militância pró-governo. Além disso, os atos sinalizam a relação do presidente com o Congresso e o Judiciário.

A semana, porém, foi de ganhos para a commodity energética, em meio à manutenção dos planos para a oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e o furacão Ida, que impactou a produção na região do Golfo do México.

Segurança Máxima

“Claramente há um problema no Senado, o governo ainda não conseguiu formular sua base de sustentação”, disse Guedes.