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• 2024-09-05 17:41:52

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A ideia de Fux é que o limite para pagamento dos precatórios num ano siga a regra do teto. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior, Fux ainda disse semana passada que a saída garantiria não apenas espaço para o Bolsa Família, mas também a própria exequibilidade do Orçamento em 2022.

Insinuações anteriores de alguma forma de controle de preços, no entanto, sempre levaram a reações contrárias do mercado financeiro.

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“Por meio do DH, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo do Estado continuará trabalhando e monitorando os índices”, acrescentou o departamento.

Como ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC da pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta.

Confira outros destaques desta terça:Economia reduz a R$49,6 bi, ou 0,5% do PIB, meta de déficit primário para 2022

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Oposição

Todos os dados divulgados pelo Instituto foram realizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O Deral indicou ainda avanço na colheita da segunda safra do cereal 2020/21 para 82% da área, ante 64% na semana anterior e 67% em 24 de agosto de 2020.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

Rio de Janeiro (R$ 6,52) e Brasília (R$ 6,379) foram as que apresentaram maiores preços em agosto. Já os menores valores médios foram encontrados em Curitiba (R$ 5,658) e São Paulo (R$ 5,692).