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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
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Procurado, o Banco Central não fez comentários sobre o caso.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusou nesta segunda-feira um ex-executivo do IRB Brasil (IRBR3) de ‘plantar’ uma história falsa de que a Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, havia feito um investimento na empresa resseguradora.
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“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.
Segundo a FNP, o valor de R$ 73 do botijão de gás foi definido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), baseado em uma análise da estrutura real de custos da Petrobras, sem o PPI, e mantendo o lucro dos distribuidores, revendedores e da estatal.
A rede de atacarejo informou que sua receita líquida de janeiro a março atingiu 11,4 bilhões de reais, um aumento de 21,1% ano a ano.
Segundo o projeto, a estimativa para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3% para o ano que vem, de 3,0% em 2024 e em 2025. O texto prevê as mesmas variações para o INPC.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 1,17% no período, depois de avançar 0,34% em março.
O município está intensificando os testes e a transferência de casos positivos e seus contatos próximos para centros de isolamento para atingir esse objetivo.
Não há confirmação oficial de que as imagens sejam de fato da embarcação. Os especialistas do jornal The Guardian e da rede BBC disseram que o tamanho e formato do navio condizem com o original, mas não confirmou a veracidade das imagens.
Após a publicação, o ex-morador de rua respondeu Deolane. “Já que a doutora Deolane disse que está aguardando a intimação, pronto, a Justiça já intimou. E agora ela terá que responder”, afirmou Givaldo.
Sexta-feira (22) – NIS final 5
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