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• 2024-09-05 17:22:06

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Os ministros do TCU julgaram um pedido do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), que defende a prorrogação do contrato com a Marimex sob o argumento de que o encerramento da operação causaria demissões. Na ocasião, o TCU contrariou o histórico do próprio tribunal, de não fazer renovações sem licitação.

“A reforma tributária não é fácil de tramitar, e o governo e parlamento já perceberam que alguns pontos têm que ficar para depois”, disse o deputado Sergio Souza, presidente da FPA. Especialistas acreditam que o governo “puxou a corda”, justamente para ter margem de negociação com os diferentes setores.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

A estimativa atual representa um aumento de 45% no valor previsto em junho pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de R$ 8,99 bilhões. O montante resultaria em um aumento adicional de 5% no custo da energia, a ser repassado para as tarifas no próximo ano. A pasta não informou nova estimativa de impacto do custo das térmicas nas tarifas, que deve ser ainda mais alto. A revisão do valor foi divulgada pelo portalG1e confirmada peloBroadcast.

As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

O professor finalizou comentando que, caso uma nova CPMF fosse temporária, é possível que o mercado não reagisse de forma tão negativa: “Se ela fosse permanente, com certeza. Uma CPMF permanente, eu acho ruim, porque ela tem efeitos distorcidos, é ineficiente. No final das contas, ela foi feita sobre o juro porque no momento que você vai fazer uma transação, você carrega já uma taxa mais alta para cobrir a CPMF”.

O relator também vai propor o fim da isenção de taxação de imposto sobre auxílio-moradia e transporte pagos aos agentes públicos, políticos, juízes e afins para aumentar a arrecadação.

A BoxOffice opera em dez mini offices próprios, que localizam-se em shopping centers, lobbies de edifícios de escritórios e faculdades. Segundo a presidente, Roberta Carvalho de Souza os clientes são profissionais autônomos.

FIIs: Dividendos de fundos imobiliários continuam isentos de impostosEXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan Ghani

Além disso, fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters afirmaram que a Raízen está em busca de um valuation de R$ 70 bilhões com o IPO. A avaliação poderá chegar entre 60 e 80 bilhões de reais.

Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Caso os cortes previstos dos subsídios na reforma funcionem, e com a economia voltando a crescer, Guedes sustentou que será possível promover um segundo corte, de 2,5 ponto porcentual, levando a alíquota para 2,5%, conforme a nova versão da proposta de reforma tributária. “Estamos seguros de que podemos baixar em 10 pontos porcentuais o imposto da pessoa jurídica”, assinalou o ministro durante live.