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• 2024-09-04 23:58:44

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“A compensação com recursos financeiros oriundos da CFEM, em 2023, valerá para todos os casos em que a compensação com serviços da dívida não seja suficiente”, diz, no novo relatório.

“Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses”, determinou Mendonça, conforme comunicado do Supremo.

Os parlamentares que são contra o veto do presidente ainda vão analisar a situação e ver se mantêm ou se revogam a decisão de Bolsonaro. Vale lembrar que a proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio.

Na sessão isolada desta sexta-feira, além do cenário externo, os investidores precisaram processar aumento de combustíveis, encaminhado ao longo do feriado e anunciado hoje pela Petrobras (SA:PETR4). Iniciativa que foi recebida pelo governo como afronta do presidente da estatal, José Mauro Coelho, ainda à espera de efetivação da troca de comando na empresa. O novo ajuste de preços vem no momento em que o Planalto pretendia capitalizar o teto do ICMS sobre combustíveis como linha auxiliar no controle da inflação, em tentativa, também, de reconquistar popularidade rumo à eleição.

Coelho foi nomeado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no início de abril, mas demitido menos de dois meses depois, quando o governo decidiu escolher o alto funcionário do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, para o principal cargo da Petrobras.

O ruído político a meses da eleição adiciona incerteza ao cenário interno, tanto em relação a uma interferência mais contundente na estatal, quanto de medidas com fins políticos que afetem as contas públicas negativamente.

O valor do benefício ainda não foi divulgado. Em abril, cada família recebeu R$ 51. O valor do programa corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). No total, 5,39 milhões de famílias receberam o auxílio, no valor de R$ 275 milhões. 

“Somente no WSF haverá mais de 10 food trucks da região, além da Stannis que estará no local com uma infraestrutura de cozinha para suprir a demanda”, comentou o CEO da Stannis, Denis Torizani.

O novo reajuste dos combustíveis anunciado nesta sexta-feira pela Petrobras deve ter impacto acumulado de 0,18 ponto percentual na inflação de junho e julho, de acordo com o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz.

“A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje. A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em nota.

Os contratos passam a vigorar e gerar plenos efeitos a partir desta sexta-feira, disse a companhia, citando outros itens do processo de desestatização, como a reestruturação societária para Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) assumir as instalações e participações detidas pela elétrica na Eletronuclear e hidrelétrica de Itaipu.

(Com Estadão Conteúdo)

O terceiro suspeito de envolvimento nas mortes do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips foi preso neste sábado (18) pela Polícia Federal.