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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
Além disso, Ione chama a atenção para as dívidas que já estão prescritas e que nem deveriam mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desenrola. “Quem fará essa análise?”, questiona.
O presidente destacou que o governo está retomando 14 mil obras paralisadas em diversas áreas e que, este ano, o governo tem R$ 23 bilhões para investir só na área de transportes. Segundo ele, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em 2 de julho, estarão incluídas as obras prioritárias apresentadas pelos governadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 112.588,15 (+1,80%)S&P 500: 4.280,60 (+1,41%)Nasdaq: 13.240,77 (+1,07%)Dow Jones: 33.762,76 (+2,12%)Dólar: R$ 4,95 (-1,07%)Euro: R$ 5,30 (-1,55%)
Segunda-feira (19 de Junho)
IndicadoresNo Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,23% em maio deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta quarta-feira (7). A expectativa do mercado era variação de +0,33% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 3,94% em maio, ante os 4,18% registrados em abril e abaixo do consenso de mercado, de 4,04%.
Os números apresentados evidenciam a urgência de medidas para combater a desigualdade social e disparidade racial no sistema educacional do país. O trabalho feito busca traçar recomendações para minimizar ainda mais os problemas éticos-raciais na educação.
“O Comitê está preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surgissem riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas”, disse.
Além disso, o Monitor do PIB apontou retração de 1,2% na atividade econômica em abril na comparação com março, considerando-se dados com ajuste sazonal, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação interanual a economia cresceu 3,0% em abril e 3,8% no trimestre móvel findo em abril.
Entre os indicadores, a produção industrial na zona do euro registrou uma alta de 1,0% em abril ante março, conforme mostraram dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado. Na comparação anual, a indústria na zona do euro teve leve avanço de 0,2% em abril, frente a queda de 1,4% registrado no mês anterior, conforme dados revisados.
Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.
O estudo foi conduzido por uma renomada instituição de pesquisa em parceria com a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Por meio de entrevistas e questionários aplicados a uma amostra representativa da população, os pesquisadores puderam traçar um panorama preocupante sobre o estado atual da leitura na região.
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