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Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Aqui vemos como ocorrerá o aumento da carga tributária. Em maio, o Governo Federal ponderava que não fazia sentido impedir a tributação de subvenções para custeio. Em agosto, a solução proposta é tributar todos os tipos de subvenção.
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“Este é um passo monumental para os investidores dos EUA, para o ecossistema Bitcoin e para todos aqueles que têm defendido a exposição ao Bitcoin através das proteções adicionais do invólucro do ETF”, disse o representane da Grayscale logo após a notícia da decisão favorável. “A equipe da Grayscale e nossos consultores jurídicos estão revisando ativamente os detalhes descritos na opinião do Tribunal e darão os próximos passos com a SEC.”
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 115.985,34 (-1,15%)S&P 500: 4.465,60 (-0,69%)Nasdaq: 13.872,47 (-1,06%)Dow Jones: 34.443,19 (-0,57%)Dólar: R$ 4,98 (+0,17%)Euro: R$ 5,34 (+0,20%)Foto: Reprodução, FreepikVitor Martins Flores – Em 31 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.185 com o objetivo de aumentar a arrecadação. Os valores foram projetados em R$ 35,3 bilhões em 2024, R$ 32,4 bilhões em 2025, R$ 34,1 bilhões em 2026 e R$ 36,1 bilhões em 2027, cf. a Exposição de Motivos da referida norma. Para isso, as receitas com subvenções, que hoje são isentas de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), passarão a ser tributadas.
O recuo no número de endividados foi superior nos grupos com rendas maiores. Famílias com três a cinco salários-mínimos tiveram diminuição de 0,7 ponto percentual, mesmo índice registrado naquelas com renda de cinco a dez salários-mínimos. Na contramão desse movimento, de junho a julho, os mais pobres, com renda de até três salários, engrossaram a lista de devedores com elevação de 0,2 percentual. Esse recorte de classe da Peic reforça os motivos pelos quais foram estabelecidos critérios de prioridades no programa federal.
Empresa Via (VIIA3). Foto: DivulgaçãoA Via (VIIA3) informou ao mercado nesta quinta-feira (31) que engajou cinco bancos para coordenarem uma potencial oferta pública de distribuição primária de ações no valor estimado em R$ 1 bilhão.
Destaques da bolsa: Vale e Ambev caem após balanços do 2º triA Vale (VALE3) é destaque de alta do Ibovespa nesta sexta-feira (1), com alta superior a 5%, avanço que se dá devido a recomendação de compra do banco JPMorgan, com um preço-alvo que passou de R$ 75 para R$ 79 ao final de 2024, o equivalente a um potencial de aumento dos papéis em 21,4% frente o fechamento da véspera.
(13h55) – Acompanhamento de mercado: EUAOs principais índices em Wall Street operam mistos nesta terça-feira (5), com os investidores operando em uma semana reduzida devido ao feriado e influenciado por um salto nos preços do petróleo bruto.
Foto: Reprodução, FreepikO programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem sido uma ferramenta fundamental para a diminuição de pessoas físicas inscritas em cadastros de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, SCPC e Serasa. Por ser uma novidade no setor econômico, com vigência prevista para até 31 de dezembro de 2023, a procura por informações relacionadas aos benefícios proporcionados pela iniciativa bateu recordes nos sistemas de busca do Google.
Na venda dos valores mobiliários tokenizados também não há limite de 50 investidores no mercado primário, ou seja, é possível pulverizar a captação para um número ilimitado de investidores.
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