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• 2024-08-30 08:43:38

Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.

FaixasO programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As bolsas europeias operam mistas nesta manhã, com os investidores no aguardo da decisão de política monetária no Banco Central Europeu (BCE). Além disso, os investidores também reagem à decisão do Federal Reserve em manter os juros inalterados e à balança comercial da zona do euro.

Na China, PMI de serviços da segunda maior economia do mundo subiu de 56,4 em abril para 57,1 em maio, acima do consenso de mercado de 55,2 para o período, conforme mostraram dados do S&P Global, em parceria com Caixin.

O interessante desse termo é que ele vem das raízes latinas men e min que dão a ideia de pequeno. Isso vai chegar, ainda no latim, em minor. Em português, chega menor, menos, minoria.

“O Comitê está preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surgissem riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas”, disse.

Agenda econômicaArgentina: Feriado deixa os mercados fechadosBrasil: Primeiro dia da reunião do Copom3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Maio)9h30 – EUA: Construção de Novas Moradias (Maio)10h – Brasil: Sondagem Industrial – CNI (Maio)10h15 –Brasil: Monitor do PIB (Abril)BULL MARKET?

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

“A gente teve algumas influências negativasnessa passagem de março para abril, como o crédito à pessoa física, que teve variação para baixo de quase 10%, os indicadores de massa de rendimento real também tiveram variação para baixo, de 0,7%, e o número de pessoas ocupadas que caiu um pouco”, afirmou.