Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
Nesse sentido, o contexto político atual do Brasil apresenta desafios significativos. A polarização ideológica, a corrupção, a falta de transparência e a descrença na classe política são apenas alguns dos obstáculos que minam a confiança da população nas instituições democráticas. No entanto, é importante destacar que a democracia é um processo em constante evolução e que, apesar dos desafios, há perspectivas de mudança. A participação ativa da sociedade civil, o fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas, a promoção da transparência e o incentivo à ética na política são elementos essenciais para uma transformação positiva.
Lendo a matéria do FT, fiquei curioso para saber se a ferramenta da OpenAI seria capaz de desempenhar o papel de assessor para empresas em busca de um M&A.
A CAE adiou o debate sobre o novo arcabouço fiscal, após a oposição do governo ter feito um pedido de vista. Com isso, a votação do texto deve ficar para a próxima quarta-feira (21).
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 116.742,71 (-0,51%)S&P 500: 4.369,20 (+0,70%)Nasdaq: 13.573,32 (+0,83%)Dow Jones: 34.212,12 (+0,43%)Dólar: R$ 4,86 (-0,08%)Euro: R$ 5,24 (+0,21%)
Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoSegundo a comunicado da Americanas (AMER3) nesta quarta-feira (14), os resultados adulterados devido as fraudes aconteceram devido a diversos contratos de VPC artificialmente criados para melhorar os resultados, que atingiram o saldo de R$ 21,7 bilhões, enquanto a ausência de lançamento de juros sobre operações financeiras totalizaram o saldo de R$ 3,6 bilhões.
Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
IndicadoresNo Brasil, o Banco Central divulgou o Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou umforte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.
Outro destaque do evento, que será inédito é o Auditório Imersão, que permite a participação do público em um espaço onde tanto palestrantes quanto plateia acompanharão as apresentações de forma imersiva com óculos de realidade virtual (VR).
Na China, PMI de serviços da segunda maior economia do mundo subiu de 56,4 em abril para 57,1 em maio, acima do consenso de mercado de 55,2 para o período, conforme mostraram dados do S&P Global, em parceria com Caixin.
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