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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.
O presidente do Senado havia reforçado que essas soluções ficariam “fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”.
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O presidente do Senado também comentou sobre as eleições que ocorrerão no ano que vem, mas destacou que essa conversa deveria ser realizada em outro período.
“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.
No segundo trimestre, os principais destaques foram o crescimento de 109% na receita operacional líquida e de 67 por cento no lucro líquido.
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De acordo com o relatório, as vendas internas avançaram 10,4% frente ao apurado em agosto de 2020 e atingiram 2,0 milhões de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 2,3 milhões de toneladas, 22,7% superior ao apurado no mesmo período de 2020.
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