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• 2024-08-27 09:06:13

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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

A Totvs informou nesta quarta-feira (22) que o preço por ação em sua oferta pública restrita (follow on) foi de R$ 36,75. No total, a companhia disponibiliza R$ 1.443.172.500,00 mediante a emissão de 39.270.000 novas ações ordinárias.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.

“Há muito material em uma célula de bateria que pode ser reutilizado”, disse o executivo. “Estamos investindo tempo nisso.”

O texto foi produzido depois que B3 e CVM pediram esclarecimentos à petroquímica sobre notícia publicada no jornal Valor nesta segunda-feira a respeito de apresentação de “modelo para venda da Braskem”.

A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi efetuada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família.

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“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.

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A perda ocorre no momento em que o interesse institucional por elas cresceu e alguns bancos de investimento aumentaram previsões para as criptomoedas nos próximos meses.

“Trabalhamos incansavelmente durante a pandemia para manter os alimentos nas prateleiras, mas há um risco real de escassez de produtos em todo o país se o governo não agir imediatamente para resolver esses problemas… A escassez de C02 pode efetivamente levar a produção a uma interrupção.”

A opção de recompor os contratos por meio de alta no pedágio já é discutida há meses entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Nesta segunda, a ANTT apresentou a minuta de resolução após considerar as contribuições que recebeu durante o processo.