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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.
“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.
Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).
Para a aprovação se concretizar, ela ainda espera a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Terão direito aos proventos os acionistas que tiverem os papéis da empresa até o dia 24 de setembro de 2021.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira que aprovou 166 milhões de reais para a Energisa Tocantins Transmissora de Energia, do grupo Energisa, em financiamento de parte da construção de três linhas de transmissão e uma subestação no Estado da região Norte.
Na cidade, teve alguns encontros em sua agenda e um deles foi o encontro com o primeiro-ministro Boris Johnson.
A votação na Câmara foi por 220 a 211. Não estava claro quando o Senado vai agir.
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A companhia esclarece que esta aquisição não será submetida à aprovação dos seus acionistas, tampouco ensejará direito de recesso, tendo em vista que foi realizada por meio de sua subsidiária, de capital fechado; e o preço pago não ultrapassar uma vez e meia o maior dos três valores previstos no artigo 256, II da Lei no 6.404/76.
Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos PrecatóriosComissão da reforma administrativa cancela reunião e remarca para amanhãMais cedo, Lira se reuniu com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia , Paulo Guedes, para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O BCE interrompeu as compras de ativos conhecidas como flexibilização quantitativa no final de 2018, e os números sobre os preços da habitação parecem apoiar o argumento das autoridades conservadoras na época de que a evolução da inflação teria permitido uma retirada dessas medidas mais cedo.
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