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“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.
Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
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O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que, sem as despesas do governo com a pandemia do covid-19, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) teria um déficit acumulado de janeiro a julho de R$ 3 bilhões, “muito próximo de zero”.
A decisão da montadora francesa de diminuir a produção segue movimentos semelhantes de rivais como Volkswagen, Toyota e Stellantis.
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“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.
“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.
Neste ano, o recuo da ação já passou os 40%.
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