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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar nesta quarta-feira a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dos precatórios.
Em meio ao receio sobre a ascensão de casos de covid-19, a China decretou um lockdown na cidade de Xiamen, de 3,7 milhões de habitantes, para tentar conter um novo surto que começa a se espalhar pela província de Fujian, no sudeste do país.
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOAs ações daApplesubiram cerca de 15,6% no acumulado do ano, atrás do índice Nasdaq Composite, que subiu quase 19% durante o mesmo período.
Citando outra recomendação apresentada no relatório da OCDE, o presidente do Senado disse que é preciso enfrentar a questão tributária, uma vez que 40% dos preços de serviços de banda larga móvel são compostos de tributos e taxas.
Já a taxa de utilização da capacidade instalada avançou para 76,4% em agosto, como previsto. A de julho foi revisada para cima, de 76,1% para 76,2.
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Santander (SANB11)
Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
O Grupo Soma informou por meio de fato relevante à CVM que a combinação de negócios com a Cia Hering, anunciada em abril, foi aprovada em assembleias das duas companhias nesta terça-feira, 14.
Confira a entrevista na íntegra:O governo Biden espera concluir sua revisão da política de sanções em andamento neste outono, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, já que alguns grupos de direitos humanos e humanitários expressam preocupação sobre quanto tempo a revisão está levando e o nível de envolvimento com organizações não governamentais.
Awad explicou que as lições aprendidas ainda “estão bem vivas” e que a empresa deverá voltar a estudar essa possibilidade, após a realização do novo leilão. Segundo ele, é uma alternativa de longo prazo e que poderá considerar a contratações de agentes por campo.
O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.
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